Município é responsabilizado por queda de árvore

14.12.11 | Diversos

Vegetal atingiu um veículo estacionado em via pública.

A Prefeitura de Taquarituba foi responsabilizada pela queda de uma árvore que atingiu um veículo estacionado em via pública. A decisão foi da 9ª Câmara de Direito Público do TJSP, que manteve sentença de 1º grau. O ressarcimento, por danos materiais, foi firmado em R$ 2,2 mil.

O carro do autor da ação estava estacionado próximo a uma praça do município, quando foi atingido pela árvore. No momento do acidente, ocorria uma forte chuva no local.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Oswaldo Luiz Palu, "ficou devidamente configurada a omissão da municipalidade e o nexo de causalidade entre o fato e o evento danoso, inexistindo qualquer imprevisibilidade ou inevitabilidade que venha abrandar ou excluir a responsabilidade da ré [...]".

Apelação nº 0255551.69.2009.8.26.0000

Fonte: TJSP