Micros e pequenas empresas poderão ter direito a contratar por hora trabalhada

12.12.11 | Trabalhista

Projeto de lei seria válido, caso os empregadores disponibilizem, aos funcionários, todas as vantagens trabalhistas prevista em lei, de forma proporcional à carga de trabalho.

Tramita na Câmara dos Deputados o PLP 31/11, no qual se permite que microempresas e empresas de pequeno porte contratem funcionários a serem remunerados por hora trabalhada. A proposta seria válida para os empregadores que respeitarem as vantagens trabalhistas previstas em lei, de forma proporcional à carga de trabalho.

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a CCJ e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

De acordo com o autor da matéria, "Quando se contrata um trabalhador com transparência quanto aos seus direitos, e ao mesmo tempo permite-se ao microempresário simplificar procedimentos para ampliar seus negócios, os benefícios são mútuos e múltiplos".

Fonte: Agência Câmara