Projeto prevê maior rigor na condenação por crimes de exploração e de turismo sexual

07.12.11 | Diversos

De acordo com matéria que tramita no Senado, as penas para esses tipos de transgressões serão de, no mínimo, dois anos de reclusão.

Tramita no Senado Federal o PLS 495/11, que prevê maior rigor na determinação de condenações por exploração sexual de crianças e adolescentes e/ou turismo sexual. De acordo com a proposta, a pena mínima para esse tipo de crime será de dois anos de reclusão.

O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Segundo o relator da matéria, senador Paulo Paim, são necessárias campanhas de esclarecimento e de combate às prática de exploração sexual.

Fonte: Agência Senado