Estado deverá fornecer passagens aéreas a paciente que precisava realizar transplante

06.12.11 | Diversos

Homem precisava se deslocar de Goiânia a São Paulo para realizar procedimento cirúrgico.

A Secretaria de Saúde de Goiás deverá fornecer passagens aéreas a paciente que precisa se locomover de Goiânia (GO) a São Paulo (SP), para ser submetido a tratamento de transplante renal. O Estado, ainda, de pagar os custos de alimentação e hospedagem do homem e da mãe dele. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do TJGO.

De acordo com o julgador da matéria, juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad, é obrigação do Poder Público estadual arcar com os custos de deslocamento do paciente, usuário do SUS, com a periodicidade recomendada para tratamento indisponível àqueles que necessitarem.

Mandado de segurança nº 275319-81.2011.8.09.0000

Fonte: TJGO