PM que colidiu viatura em poste não terá que pagar conserto do veículo

05.12.11 | Diversos

Os pneus do carro envolvido no sinistro estavam em péssimo estado de conservação.

Um policial militar não terá que pagar o conserto da viatura que sofreu avarias após colisão. A 4ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve a sentença da Comarca de Joinville (SC).

O agente conduzia a viatura a caminho de uma agência bancária que estava sendo assaltada, quando perdeu o controle do veículo em uma curva e bateu em um poste. Com a colisão, a viatura sofreu diversas avarias.

O Estado de Santa Catarina sustentou que o PM estava em alta velocidade. Mas, de acordo com o colega do agente, eles trafegavam entre 60 e 70 km/h. Também afirmou que o carro estava com os pneus carecas.

Segundo com o relator do processo, desembargador substituto Rodrigo Collaço, "há que se levar em consideração que os pneus do veículo envolvido no sinistro estavam em péssimo estado de conservação, e não se pode imputar essa relevante falha da Administração Pública ao apelado, pois o veículo sinistrado era utilizado por outras guarnições, rodava 24 horas, não possuía manutenção periódica, não havia instrumento para checar o desgaste dos pneus, os policias não estavam autorizados a substituir quaisquer peças e era de conhecimento geral a falta de verbas para a troca de pneus".

(Apelação Cível n. 2008.045490-8)

Fonte: TJSC