Casal de mulheres obtém direito a converter união estável em casamento

05.12.11 | Família

Psicóloga e fisioterapeuta já haviam obtido o direito de adotar duas crianças.

Casal formado por duas mulheres conquistou o direito de converter união estável em casamento civil. A psicóloga e a fisioterapeuta mantêm convivência pública, notória, duradoura e com a intenção de constituir família desde 1998.

A sentença foi do Foro de Bagé. As autoras já haviam obtido, anteriormente, permissão para adotar duas crianças, por meio de decisão do STJ.

Segundo o juiz da matéria, Roberto Coutinho Borba, diante da inexistência de dicção legislativa expressa com vistas a viabilizar a conversão da união estável de homossexuais em casamento, a solução da lide perpassa, também, pela nova perspectiva do Direito Constitucional.
(O número do processo não foi divulgado.)

Fonte: TJRS