Senado aprova autonomia para as defensorias públicas estaduais

01.12.11 | Diversos

Projeto prevê autonomia administrativa, funcional, financeira e orçamentária.

Foi aprovado pelo Senado Federal o PLS 225/2011, que dá autonomia administrativa, funcional, financeira e orçamentária às defensorias públicas estaduais. A proposta ainda insere as defensorias nos limites de gastos com pessoal previstos por lei.

De autoria do senador José Pimentel e relatado pelos senadores Eunício Oliveira Benedito de Liara, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado