Banco é condenado por não realizar serviço solicitado

24.11.11 | Consumidor

Gastos com cartão de crédito deveriam ser debitados diretamente na conta bancário do consumidor.

O BankBoston Banco Múltiplo S/A deverá indenizar cliente, em R$ 5 mil, por não ter realizado serviço solicitado. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do TJCE, que reformou sentença da 16ª Vara Cível de Fortaleza.

O autor da ação havia permitido que a instituição financeira debitasse, diretamente em sua conta bancária, os gastos com seu cartão de crédito. Segundo o requerente, a administradora do cartão passou a lhe fazer cobranças e adicionar juros à fatura, causando-lhe constrangimento. Por fim, seu cartão foi cancelado, o que lhe impossibilitou de efetuar compras.

Em defesa, a instituição bancária alegou ter agido em legítimo exercício de direito. Sustentou ainda que não foi provado abalo moral.

De acordo com relator do recurso, desembargador Francisco Gladyson Pontes, ao analisar os extratos de movimentação financeira do correntista, verifica-se que ele possuía saldo suficiente para o pagamento do cartão de crédito.

Segundo o magistrado, "A instituição financeira responde pelos infortúnios ocasionados aos seus consumidores, pois, no momento que coloca à disposição deles uma série de serviços sofisticados e ágeis, deve arcar com os riscos inerentes, até porque tem o dever de prestar serviço seguro".

Processo (nº 43435-80.2003.06.0000/0)

Fonte: TJCE