OAB/RS entrega propostas de emendas ao projeto do novo CPC

Desburocratização cartorária, execução de honorários sucumbenciais, aplicação de uma regra geral de honorários contra a Fazenda Pública são algumas das sugestões da entidade.

O Grupo de Trabalho da OAB/RS, responsável por acompanhar as reformas do Novo Código de Processo Cível, entregou o relatório com as principais propostas que devem ser contempladas no novo CPC, ao deputado federal Jerônimo Goergen, um dos relatores do PLS 166/2010, na Câmara dos Deputados.  O encontro aconteceu no gabinete da Presidência da OAB/RS, na tarde desta sexta-feira (11).

Desburocratização cartorária, execução de honorários sucumbenciais, aplicação de uma regra geral de honorários contra a Fazenda Pública são algumas das sugestões entregues pelo coordenador do GT, conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon.  As proposições da entidade serão propostas de emendas ao projeto do novo CPC. (Clique aqui e confira o relatório)

Segundo o deputado, para a sociedade ter uma Justiça séria e justa, o advogado é essencial, e considera fundamentais as contribuições que a Ordem gaúcha vem fazendo ao novo CPC."A OAB/RS cumpriu o seu papel de propor as emendas. Agora, no dia 28 deste mês, teremos a Conferência sobre o CPC, na qual reuniremos instituições como a OAB/RS, MP/RS, Judiciário, Procuradoria e Defensoria, para unificar uma posição e partir para elaboração do meu relatório", adiantou Goergen.

Questionado sobre a previsão de aprovação do novo CPC, Goergen acredita que no próximo semestre o Código possa estar aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados e seguir para o Senado. "Estamos encerrando a etapa de emendas. Após, eu e os demais relatores parciais entregaremos os pareceres ao relator geral, para que este os unifique e conclua o seu relatório geral do novo CPC", explicou.

Estiveram presentes na reunião, o vice-presidente da entidade, Jorge Maciel; os conselheiros federais, Renato Figueira e Cléa Carpi da Rocha; os conselheiros federais Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; Raimar Machado; e Jerson Eusebio Zanchettin; o membro da Comissão de Serviços Públicos da OAB/RS, Claudio Cunha; e o assessor e coordenador do Grupo de Processualistas do novo CPC, professor Gustavo Bohrer Paim.

Conferência sobre o Código de Processo Civil

Dia 28 de novembro, às 19h30min, no salão nobre da UFRGS, acontece a Conferência sobre o Código de Processo Civil, na qual irá reunir instituições como a OAB/RS, MP/RS, Judiciário, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública, que irão debater e contribuir com sugestões para o aperfeiçoamento do novo CPC.