Desempregado com mais de 50 anos poderá ser priorizado em causas trabalhistas

07.11.11 | Trabalhista

Para a autora do PL, que altera a CLT, as dificuldades naturais de recolocação decorrentes dessa idade fazem o trabalhador não ter mais as mesmas condições de esperar indefinidamente por um resultado judicial.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1564/11, do Senado, que concede prioridade em procedimentos judiciais trabalhistas aos desempregados com mais de 50 anos. De acordo com o texto, desde que requerida pelo interessado, a prioridade alcança todos os processos e procedimentos judiciais trabalhistas, inclusive a execução de atos e diligências. O PL ainda estabelece que a prioridade não acabará em caso de morte do beneficiado, como forma de estender o direito aos dependentes. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho.

A autora do projeto, senadora Lúcia Vânia, argumenta que a iniciativa tem por base o tratamento diferenciado em vigor atualmente por conta do Estatuto do Idoso.

"Assim como o legislador demonstrou sensibilidade com a situação dos idosos que dependem do resultado de suas ações para a manutenção pessoal, em especial em razão do aumento das despesas médicas e hospitalares, propomos o acréscimo de uma norma à legislação trabalhista para também conceder agilidade nas demandas de trabalhadores desempregados com mais de 50 anos", afirma.

Para a senadora, as dificuldades naturais de recolocação decorrentes dessa idade fazem o trabalhador desempregado não ter mais as mesmas condições de esperar indefinidamente por um resultado judicial.

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-1564/2011

Fonte: Agência Câmara