Construtora terá que pagar aluguel a moradores

03.11.11 | Diversos

As famílias ficaram privadas de suas casas, do convívio familiar e estão vivendo de favor em casa de amigos ou em hotel.

A Estrutura Engenharia e Construção Ltda., responsável pela edificação do Condomínio Vale dos Buritis (MG), terá que custear o aluguel de todas as famílias do edifício, até o valor máximo de R$ 1.500 mil. A decisão, em caráter de urgência, atende ao pedido de moradia provisória requerida pelo Condomínio.

Em seu despacho, o juiz Alexandre Quintino, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, cita a atual situação da edificação e o relatório do perito. Ao analisar o pedido, o juiz destacou a situação dos moradores, "diretamente prejudicados com os danos do prédio", privados de suas casas e do convívio familiar, e também a necessidade de estarem vivendo de favor em casa de parentes e amigos, e até mesmo em hotel.

Ele citou que a obra de reforço estrutural, segundo manifestação do perito, "não surtiu efeito desejado". Além disso, considerou que a empresa vem "frustrando a prova pericial, ao não comparecer no dia marcado e não fornecer todos os documentos solicitados".

Para o juiz, os moradores "devem ser amparados pelo Judiciário", razão pela qual deferiu o pedido de custeio de moradia, até a solução definitiva do processo.

As famílias poderão, de acordo com a decisão, buscar a locação de um imóvel com a configuração semelhante à do "apartamento tipo" do Edifício Vale dos Buritis e na mesma região.

Na mesma decisão, o juiz analisou o pedido da construtora e suspendeu, por 10 dias, o prazo fixado na antecipação de tutela para início das obras, por razões processuais.

Processo: 0024 10 164581-0

Fonte: TJMG