Carro furtado em estacionamento de hospital não gera indenização

01.11.11 | Consumidor

Ao sair de visita ao marido, que estava internado no estabelecimento, percebeu que o veículo havia sido roubado.

A sentença da comarca de Guaramirim (SC), que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por um paciente contra o Hospital Municipal Santo Antônio, foi mantida pela 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC. O autor esteve internado no estabelecimento, e sua esposa, ao visitá-lo, parou o automóvel no estacionamento. No entanto, ao sair do local, ela percebeu que o carro havia sido furtado. O estabelecimento, em sua defesa, sustentou que a casa de saúde é pública e que não recebe qualquer remuneração pelo uso de vagas do estacionamento.

O relator da matéria, desembargador Luiz Cézar Medeiros, anotou que o local fica à disposição dos pacientes do hospital, de forma gratuita, sem controle efetivo de entrada e saída de veículos. "Não há que se cogitar no dever da Administração Pública de fiscalização e controle em relação a entrada e saída de veículos no pátio, tampouco de vigiá-los e guardá-los contra a ação de terceiros", concluiu o magistrado.

(Ap. Cív. n. 2011.073000-4)

Fonte: TJSC