Estado deverá disponibilizar procedimento médico

28.10.11 | Diversos

Paciente, que sofreu três aneurismas cerebrais, não tem condições financeiras de arcar com o tratamento.

O Estado do Rio Grande do Norte deverá disponibilizar procedimento médico a paciente portadora de aneurisma cerebral. Foi determinado prazo de até dez dias para a realização da intervenção.  A sentença foi estabelecida pelo TJRN.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o descumprimento da determinação acarretará o bloqueio de verbas públicas, em valor suficiente para custear o procedimento pleiteado. Para o conhecimento da decisão, o Secretário de Saúde do Estado deverá ser notificado pessoalmente.

A autora, que não tem condições financeiras para realizar a cirurgia, sofreu três aneurismas cerebrais e sofrer risco de morte.

(Processo nº 0803592-04.2011.8.20.0001)

Fonte: TJRN