Banco é condenado por cadastro indevido em órgão de proteção ao crédito

26.10.11 | Consumidor

Pessoa nunca celebrou contrato com a instituição financeira.

O Banco IBI/SA foi condenado por incluir nome de uma pessoa, que nunca foi sua cliente, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. Foi definida, pela 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, indenização no valor de R$ 10 mil.

Ao ter uma compra a prazo negada, o autor foi informado de que seu nome constava em um cadastro nacional de inadimplentes. Devido a isso, encaminhou-se ao Serasa, onde soube que a negativação havia sido feita pelo Banco IBI.

A empresa ré alegou que o requerente tinha duas dívidas em cartão de crédito e em financiamento. No entanto, segundo ele, isso não seria possível, visto que nunca celebrou contrato com o banco.

Segunda a juíza da matéria, Mirian Porto Mota Randal Pompeu, foi "comprovada a existência de ato ilícito da empresa, que, inegavelmente, violou o patrimônio moral do indivíduo, causando lesão a sua honra e reputação".

Processo nº 437200-82.2010.8.06.0001
Fonte: TJCE