PL prevê ensino público integral a estudantes de instituições públicas

20.10.11 | Previdenciário

Benefício valeria para a educação infantil, fundamental e de nível médio.

PEC 6/11 prevê a garantia da oferta de educação integral, com jornada mínima de sete horas, aos alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio. Pela proposta, de autoria do deputado Vieira da Cunha, a União deverá assegurar assistência financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O projeto, aprovado pela CJC, será examinado por uma comissão especial de deputados. Depois será votada, em dois turnos, no Plenário da Câmara dos Deputados, sujeito à aprovação de, no mínimo, 3/5 dos 513 deputados.

O relator substituto, deputado Félix Mendonça Júnior, excluiu do texto a parte que restringia o benefício aos estudantes com renda familiar mensal, per capita, de até um salário mínimo.



Fonte: Agência Câmara