PL estadual propõe a construção de nove albergues para detentas

13.10.11 | Legislação

Projeto prevê a criação da Política de Albergues Prisionais das Mulheres do RS, em que as presidiárias teriam acesso a diversos serviços de assistência.


Tramita na Assembleia Legislativa do RS, o PL nº 285/2011 que prevê a criação da Política de Albergues Prisionais para Mulheres no RS. De autoria do deputado Pedro Pereira, a matéria propõe a construções de nove albergues em municípios que possuem sede das delegacias penitenciárias regionais.

Nas entidades, de acordo com o projeto, estarão disponíveis, às detentas, assistências social, médica, psicológica e jurídica, visando reintegrá-las socialmente. Além disso, o espaço deverá conter um berçário para os filhos, de zero a 18 meses, das presidiárias.

Segundo o autor, a proposta tem fundamental importância social. "Estima-se que há 2,1 mil detentas, destas 718 estão em penitenciárias femininas, as demais estão em alojamentos e celas dentro de complexos masculinos. Diante desses dados alarmantes, é necessário que o Poder Executivo providencie novas instalações para acomodação das detentas [...]".

Fonte: Assembleia RS