PL estadual prevê a inclusão, na nota fiscal, de demonstrativo dos tributos cobrados

07.10.11 | Diversos

Valor dos impostos deverá constar nas notas fiscais de produtos e serviços adquiridos no RS.

De acordo com PL estadual 282/2011, deverá constar, nas notas fiscais emitidas no RS, o valor dos tributos pagos pelos produtos e serviços adquiridos. O projeto, de autoria do deputado João Fischer, tramita na Assembleia Legislativa do Estado.

A proposta prevê a divulgação dos valores referentes ao ICMS, ao ISS, ao IPI, ao IOF e aos impostos de renda de qualquer natureza. Além disso, nos casos de produtos importados, também deverá constar o imposto de importação.

Segundo o autor, "Este projeto traz ao cidadão uma ferramenta que o auxiliará a fiscalizar e exigir serviços públicos de melhor qualidade, porque será possível, por meio da transparência, investigar os ganhos e gastos do poder público".

Além disso, o parlamentar afirmou que é "(...) Fundamental expor ao consumidor, de maneira transparente, quantos e quais impostos vem pagando nas transações comerciais ou mesmo nas contas de consumo pagas todos os meses".
 
Fonte: Assembleia Legislativa