PLS prevê disponibilização de auxílios previdenciários a aposentados que trabalham

07.10.11 | Trabalhista

Esses trabalhadores poderão receber o auxílio-doença e ao auxílio-acidente, se exercerem sua função sob o Regime Geral da Previdência Social.

O PLS 72/11 prevê que os aposentados que trabalham poderão ter direito ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente. O benefício se estenderia àqueles que permaneceram ou voltaram a trabalhar sob o Regime Geral da Previdência Social.

Atualmente, os aposentados que trabalham têm direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, recebeu decisão terminativa e segue diretamente para análise pela Câmara dos Deputados.

Segundo o autor, os aposentados "contribuem como os demais trabalhadores, mas não recebem dois dos auxílios que mais precisam, já que, em função da idade, estão mais predispostos a doenças e acidentes.

Já o relator do projeto, senador Paulo Paim, afirmou que as restrições podem estimular relações de trabalho informais. Afinal, o aposentado poderá considerar que os benefícios previdenciários são pequenos, em comparação com os descontos no salário. Assim, tenderia a aceitar emprego sem registro.

Fonte: Agência Senado