Isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência poderá ser estendida até 2020

06.10.11 | Diversos

A medida visa reforçar a oferta de transporte de passageiros e fortalecer o turismo.

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais ou cooperativas que os utilizem no transporte autônomo de passageiros poderá ser estendida até 31 de julho de 2020. A ampliação do atual prazo, que se extingue em 31 de dezembro de 2014, consta do PLS 201/10 do Senado.

Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim, a ampliação do prazo de isenção ajudará a atender o grande fluxo de turistas que visitarão o Brasil em eventos como os jogos olímpicos de 2016. De acordo com o relator da matéria, senador Vicentinho Alves, a isenção do IPI até o final da década reforçará a oferta de transporte de passageiros e fortalecerá o turismo, "atividade reconhecidamente geradora de renda para grande parcela da população", disse.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e ainda será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Íntegra da Proposta:

PLS 201/10

Fonte: Agência Senado