“Caravana das Prerrogativas” dá continuidade ao projeto de interiorização da CDAP
30.09.11 | Advocacia
A iniciativa, que faz parte do Programa de Interiorização Regionalizada da CDAP, percorreu, ao longo desta quinta-feira (29), Lajeado, Estrela, Montenegro e São Sebastião do Caí, realizando audiências públicas sobre casos de afronta ao exercício da advocacia.
Ao longo desta quinta-feira (29), a Ordem gaúcha, por meio da "Caravana das Prerrogativas", deu continuidade às visitas ao primeiro grupo de subseções do projeto de interiorização da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP). Foram realizadas audiências públicas com os advogados de Lajeado, Estrela, Montenegro e São Sebastião do Caí.
Participaram das reuniões o presidente da CDAP, conselheiro seccional Marcelo Bertoluci; e o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Pellizzer. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, integrou-se ao grupo em Estrela, antes de seguir para Gramado, onde participou do IX Congresso Estadual de Magistrados.
A iniciativa, que faz parte do Programa de Interiorização Regionalizada da CDAP, percorrerá as 106 subseções, promovendo audiências públicas e intensificando o diálogo entre a seccional e os advogados do Interior. Ao final, terá sido traçado um mapa dos principais problemas enfrentados pelos profissionais no Estado, visando à solução de conflitos, o fortalecimento das prerrogativas e do exercício da advocacia. A "Caravana das Prerrogativas" iniciou o trabalho no dia 15 de setembro, visitando Igrejinha, Taquara, Sapiranga, Novo Hamburgo e São Leopoldo. Ao todo, 11 Coordenadorias Regionais da CDAP compõem o RS.
Lajeado
A "Caravana das Prerrogativas" iniciou os encontros às 8h30min em Lajeado. Além de advogados, estavam presentes o presidente da OAB local, Edson Kober; o ex-presidente da subseção, Nelson Dirceu Fensterseifer; e o integrante do Centro de Estudos da OAB/RS, Pablo Ritzel.
Na audiência pública, foi manifestado que a Justiça Federal está negando autorização para que os profissionais tenham acesso aos autos para cópia sem procuração. A CDAP anunciou que oficiará a JF de Lajeado para buscar um entendimento.
Outro ponto relatado foi sobre as dificuldades dos advogados em obterem da Prefeitura de Lajeado comunicados envolvendo processos administrativos.
Ainda foi destacado o problema de descontos de custas processuais da parte vencedora da ação nos cartórios privatizados da Justiça Estadual. Houve também apontamentos sobre a necessidade de reativação da Comissão Mista de Acesso à Justiça e de questões relacionadas aos honorários de sucumbência.
Pellizzer enfatizou a importância de os advogados fazerem valer suas prerrogativas ao apresentarem a carreira de identidade profissional, coibindo ainda o exercício ilegal da advocacia.
Estrela
Ainda pela manhã, os dirigentes seguiram para Estrela, onde foram recebidos pelo presidente da subseção, Daniel Horn. Durante o encontro, os advogados de Estrela e Teutônia afirmaram que não havia, atualmente, demandas de desrespeito às prerrogativas. A OAB local ressaltou que a Comissão Mista de Acesso à Justiça vem funcionando plenamente e que questões pontuais são resolvidas em harmonia entre a advocacia e o Judiciário.
Conforme Bertoluci, é fundamental que as boas práticas sejam também reconhecidas, até mesmo como forma de estímulo: "Bons exemplos beneficiam a todos, não somente aos advogados, e devem ser saudados pela entidade".
Montenegro
À tarde, em Montenegro, a "Caravana das Prerrogativas" foi reforçada com a presença de Lamachia. No encontro conduzido pelo presidente da subseção, Cleonir dos Reis, os advogados relataram problemas junto à Justiça do Trabalho, como atrasos nos horários de audiências, faltas sem substituição, entre outros. A CDAP frisou que buscará uma solução de forma dialogada.
O presidente da OAB Montenegro afirmou que as relações com o Judiciário são harmônicas e que casos pontuais são resolvidos diretamente com os juízes.
Segundo Lamachia, o projeto de interiorização da CDAP proporciona maior efetividade da atuação da entidade. "O contato com os advogados e o com os temas que envolvem a violação das prerrogativas é mais próximo. A partir dele, as demandas terão acompanhamento permanente, pois as atas das audiências serão enviadas para as subseções. Além disto, o objetivo é agir diretamente no foco dos conflitos", argumentou Lamachia.
Estavam presentes a ex-presidente e tesoureira da subseção, Rojane Eitelwein; e o coordenador da 2ª Região da CDAP, Antonio Roberto da Silva Pinto.
São Sebastião do Caí
No início da noite, Bertoluci e Pellizzer estiveram em São Sebastião do Caí, onde foram recebidos pelo presidente da Ordem, Marcelo Volkweiss. Na audiência pública, os advogados de São Sebastião do Caí e Feliz reclamaram de casos de desrespeito por parte de servidores, devido à sobrecarga de trabalho e à falta de pessoal. Além disso, os profissionais citaram a dificuldade e a morosidade na expedição de alvarás e na juntada de petições.
Bertoluci enfatizou que as relações entre advogados, juízes e servidores devem ser pautadas pelo tratamento respeitoso: "Situações que desrespeitem o exercício da profissão devem ser comunicadas à CDAP para análise e encaminhamento".
Sobre processos de desvios éticos na advocacia, Pellizzer ressaltou que o Tribunal de Ética e Disciplina fará um levantamento na subseção para dar agilidade aos procedimentos.
Veja abaixo as datas das próximas etapas da "Caravana das Prerrogativas":
13/10 - Torres, Capão da Canoa e Tramandaí
20/10 - Osório e Santo Antonio da Patrulha
10/11 - Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Rio Pardo e Encruzilhada do Sul
17/11 - Candelária, Cachoeira do Sul, Salto do Jacuí e Sobradinho
08/12 - Veranópolis, Encantado e Garibaldi
14/12 - Vacaria, Bento Gonçalves, Farroupilha e Caxias do Sul
15/12 - Bom Jesus, Canela, Gramado e Nova Petrópolis
