Município é condenado por irregularidades em eleição para diretor escolar

28.09.11 | Diversos

Decisão que impugnou a candidatura da chapa concorrente foi descumprida pro prefeito.

O Município de Ibirité (MG) deverá indenizar professora, em R$ 100 mil, por irregularidades em eleições para diretora de uma escola. A decisão foi da 2ª Vara Cível de Ibirité.

A autora afirmou que, durante o processo de escolha da nova direção da instituição, esteve presente um vereador que angariava votos para a chapa concorrente. Ela impugnou o resultado na Comissão Organizadora Central que, em instância recursal administrativa, determinou a posse do grupo a que a requerente pertence. No entanto, quando ela e seus colegas compareceram à cerimônia de nomeação, o prefeito empossou a chapa impugnada.

A administração municipal alegou que a decisão da comissão foi enviada para análise da procuradoria do município, a qual teria encontrado irregularidades que impediam a alteração do resultado do pleito.
Entretanto, segundo o juiz da matéria, Rogério Braga, o depoimento das testemunhas comprovaram que foram os próprios procuradores jurídicos de Ibirité que orientaram a Comissão Organizadora Central.

O município foi condenado, ainda, a pagar à autora eventuais diferenças havidas entre a remuneração do cargo de professora e o de diretora de escola, que deveria ter sido exercido pela mesma no biênio 2009/2010. A sentença está sujeita a reexame necessário.

Processo: 0114.09.118955-4

Fonte: TJMG