OAB/RS requer à CGJ do TJRS padronização dos procedimentos para desarquivamento de processos

15.09.11 | Advocacia

Tema constou na Carta de Porto Alegre, documento aprovado pelos presidentes das subseções do Rio Grande do Sul, durante o Colégio de Presidentes realizado em abril deste ano.

A OAB/RS requereu à Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS que o órgão elabore e divulgue portaria de padronização dos procedimentos para desarquivamento de processos.

A medida da Ordem gaúcha atende deliberação do III Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, realizado em abril deste ano. O item constou na Carta de Porto Alegre, documento aprovado pelos presidentes das subseções do Rio Grande do Sul.

No ofício enviado ao corregedor-geral da Justiça do RS, desembargador Ricardo Raupp Ruschel, a OAB/RS aponta como justificativas a dificuldade de desarquivamento de processos e a atual situação do Arquivo Judicial.

O documento destaca, ainda, que o assunto já vem sendo debatido nas reuniões da Comissão Mista de Acesso à Justiça e há a preocupação de não causar prejuízos aos jurisdicionados.