Ordem gaúcha requer à Assembleia Legislativa do Estado criação de Frente Parlamentar para tratar de precatórios

30.08.11 | Advocacia

Conforme presidente da OAB/RS, objetivo é possibilitar que seja acompanhada "de forma intensa toda e qualquer questão relacionada a precatórios estaduais".

A OAB/RS requereu à Assembleia Legislativa do Estado que seja criada uma Frente Parlamentar para tratar de precatórios judiciais. No ofício, enviado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, ao presidente da ALRS, deputado Adão Villaverde, o dirigente menciona o trabalho realizado pela Comissão Especial dos Precatórios Judiciais, que contou com a participação da OAB/RS nas audiências públicas realizadas em todo o RS.

No documento, Lamachia requer também a criação de uma Comissão Permanente Mista. Conforme o presidente da Ordem gaúcha, o objetivo é possibilitar que seja acompanhada "de forma intensa toda e qualquer questão relacionada a precatórios estaduais".

O dirigente considerou o tema "de fundamental importância" e afirmou haver a necessidade de que o assunto seja debatido permanentemente com a sociedade. "A OAB/RS e sua Comissão de Precatórios continuarão sendo ativas participantes neste processo, sempre defendendo os interesses do cidadão e o cumprimento da Constituição", finalizou.