Lamachia recebe presidente da Confederação Nacional dos Municípios

30.08.11 | Advocacia

Na ocasião foi apresentado um estudo da CNM, sobre a destinação de recursos para utilização em emendas parlamentares.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na manhã desta segunda-feira (29), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, no Gabinete da Presidência da entidade. Acompanharam a reunião, os assessores da Presidência e de imprensa da CNM, Eduardo Stranz e Tairo Arrial, respectivamente.

Na reunião, Ziulkoski apresentou um estudo realizado pela CNM, com dados oficiais do período 2003 a 2007, no qual demonstra os valores requeridos e efetivamente destinados para cada parlamentar (deputados federais e senadores). Atualmente, cada parlamentar tem direito a requerer R$ 15 milhões por ano em emendas parlamentares. Num universo de 513 deputados e 81 senadores no País, esta soma chega a 9 bilhões de reais anuais.

Lamachia defende uma revisão na forma de liberação dos valores por meio de emendas parlamentares. "Da forma como o sistema funciona atualmente, as emendas parlamentares abrem brechas para o desvio das verbas públicas, além de servirem muitas vezes como moeda de troca entre governo e base aliada", salientou o dirigente da Ordem gaúcha.

O tema voltará a ser debatido nos próximos dias.