OAB/RS conclama advogados a enviarem e-mails aos deputados pela votação urgente do PL que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

30.08.11 | Advocacia

Caso seja aprovado, o texto seguirá diretamente para a CCJC do Senado, sem necessidade de aprovação no Plenário.

A OAB/RS convoca os advogados gaúchos a enviarem e-mails aos deputados pela votação urgente do PL que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Está prevista para esta semana a apreciação do PL 5452/2009 na CCJC da Câmara dos Deputados.

Uma vez aprovado, o texto que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, seguirá diretamente para a CCJC do Senado, sem necessidade de aprovação no Plenário. Atualmente, o pagamento é feito pelas partes, independente de ganharem ou perderem a causa.

Na última semana, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, acompanhou a sessão em Brasília. Na ocasião houve pedido de vista ao projeto, o que adiou a votação da comissão.

Lamachia vem, desde então, contatando pessoalmente os deputados gaúchos Eliseu Padilha, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Vieira da Cunha e Vilson Covatti, membros da CCJC, para que aprovem o texto.

A expectativa do dirigente da OAB/RS é que a votação seja favorável à proposta. "Será corrigida uma injustiça histórica com os advogados que atuam na Justiça do Trabalho, que terão garantidos, pela lei, os honorários de sucumbência" - finalizou Lamachia.

Clique aqui e envie um único e-mail para todos os deputados federais membros da CCJC, requerendo a aprovação do projeto de lei.