OAB/RS requer urgência na aprovação do PL que inclui serviços advocatícios no Simples

25.08.11 | Administrativo

Nesta semana em Brasília, Lamachia mobilizou os parlamentares, para reforçar a preocupação dos advogados quanto à demora na votação do PLS 467/2008, que está sendo transferido, há meses, de uma sessão para outra.

O PLS 467/2008 – que busca alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional –, está trancado na pauta de votações do Senado. Reiteradamente, a matéria está sendo transferida de ordem do dia nas sessões deliberativas ordinárias do Plenário do Senado.

Nesta semana em Brasília – onde participou do Pleno do CFOAB, de audiência pública no Senado e do lançamento do Observatório da Corrupção –, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, mobilizou os parlamentares, em especial, os senadores gaúchos Pedro Simon, Ana Amélia Lemos e Paulo Paim, em busca de apoio para agilizar a votação do PLS 467/2008 pelo Plenário do Senado. Também foram instados pelo dirigente os senadores da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia.

Segundo Lamachia, os advogados estão preocupados com a demora na apreciação e votação do projeto, que está sendo transferido, há meses, de uma sessão para outra. "A aprovação desta matéria é fundamental para a classe, sendo uma questão de Justiça fiscal para a imensa maioria dos advogados", assegurou Lamachia. O dirigente da OAB/RS ressaltou, ainda, que serão beneficiados com a alteração da lei membros de categorias de todo o Brasil.

Em contato com os senadores, Lamachia reforçou que a luta representa uma das bandeiras da Ordem. "É uma medida que visa facilitar o trabalho de todos os profissionais liberais do Brasil", afirmou. Para ele, a questão da faixa de recebimentos deveria ser o requisito principal para que um profissional liberal seja enquadrado no Simples.

Mais informações sobre a tramitação do PLS 467/2008, clique aqui.

Projetos de lei da advocacia

Lamachia também abordou a importância da aprovação dos projetos de lei de interesse da advocacia – apresentados por iniciativa da OAB/RS –, como o das férias dos advogados e o que veda a compensação dos honorários advocatícios. Durante visita à Ordem gaúcha, na última sexta-feira (19), Simon se comprometeu em buscar o desapensamento das matérias do projeto do novo CPC, com o objetivo de agilizar a tramitação e a aprovação das mesmas.