OAB/RS saúda ampliação do período de recesso processual no TRT4

23.08.11 | Advocacia

Medida foi anunciada por meio de provimento, após pleito da Ordem gaúcha, juntamente com Agetra e Satergs.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou a decisão do TRT4 de ampliar o período de recesso processual. Conforme o Provimento nº 9, de 2011, divulgado pelo Tribunal os intervalos de 09 a 13 de janeiro de 2012 e de 07 a 11 de janeiro de 2013 serão destinados para a realização de inventário geral de regularidade dos serviços das unidades judiciárias, ficando nestas datas vedada a realização de audiências e suspendendo os prazos nestes períodos.

Lamachia considerou a medida um avanço, mas lembrou que a advocacia segue na luta pela regulamentação das férias forenses, ressaltando a postulação que havia sido feita, em conjunto com Agetra a Satergs, de que fossem fixadas mais duas semanas, além do recesso tradicional do TRT4, de 20 de dezembro a 07 de janeiro.

"Ao tempo em que reconhecemos a disposição do presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson, em ampliar o recesso por mais alguns dias, reforçamos a busca pela regulamentação das férias dos advogados, único profissional que ainda não tem o benefício assegurado por lei", ponderou.

Segundo Lamachia, a medida representa um avanço e que vai ao encontro ao que se busca com o PLC 06/2007, que garante as férias para os advogados. O projeto é de autoria da OAB/RS. Na última sexta-feira (19), o presidente da entidade recebeu o senador Pedro Simon (PMDB), a quem reiterou a importância da aprovação desta e de outras propostas de interesse da advocacia. O parlamentar comprometeu-se a buscar o desapensamento das matérias do projeto do novo CPC, com o objetivo de agilizar a tramitação e a aprovação das mesmas.O ofício com o pleito da OAB/RS foi assinado também pela presidente da Agetra, Tânia Reckziegel, e pelo presidente da Satergs, Claudio Dias de Castro.