Câmara aprova homenagem a advogados públicos

23.08.11 | Advocacia

O projeto, que ainda será enviado ao Senado, propõe o Dia Nacional da Advocacia Pública, a ser comemorado no dia 07 de março.

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal a criação do Dia Nacional da Advocacia Pública. A data deverá ser comemorada em 07 de março, pois foi nesse dia, em 1609, que se instituiu no País o primeiro cargo de advogado público, o extinto procurador dos feitos da coroa.

Atualmente, são advogados públicos os procuradores da Fazenda, os advogados da União e os procuradores que defendem os interesses das autarquias, dos estados e dos municípios na Justiça. O autor do PL 7392/10, deputado Arnaldo Faria de Sá, avaliou que a nova data será um momento permanente de reflexão sobre a história e os desafios da advocacia pública no País. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto, recomendou a aprovação da matéria.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, portanto, só será analisada em Plenário se houver recurso. Assim, a criação do Dia Nacional da Advocacia Pública será enviada ao Senado.

Íntegra da proposta:
PL-7392/2010
 

Fonte: Agência Câmara