Votação do projeto que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho é transferida para próxima semana

18.08.11 | Advocacia

Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, "uma vez aprovada, a proposta corrigirá uma injustiça histórica com os advogados que atuam na Justiça do Trabalho".

Ficou programada para a próxima semana a votação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Projeto de Lei 5452/09. O texto garante o pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, onde, atualmente, são pagos pelas partes, independentemente se ganharam ou perderam a causa. As sessões ocorrem na terça (23), quarta (24) e quinta-feira (25).

O projeto, que tem como relator Hugo Leal (PSC-RJ) substitui o PLC 3392/04 e é resultado de várias matérias que foram apensadas. Caso aprovado, o texto segue diretamente para a CCJ do Senado, sem necessidade de aprovação no plenário.

A expectativa do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, é de que a votação seja favorável à proposta. "Será corrigida uma injustiça histórica com os advogados que atuam na Justiça do Trabalho, que terão garantidos pela lei os honorários de sucumbência", afirmou o dirigente.