Projeto que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho é votado nesta quarta-feira (17)

17.08.11 | Advocacia

Para Lamachia, caso aprovado, será corrigida injustiça histórica com os advogados trabalhistas.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5452/09. O texto garante o pagamento de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, onde, atualmente, são pagos pelas partes, independentemente se ganharam ou perderam a causa.

O projeto, que tem como relator Hugo Leal (PSC-RJ) que será votado substitui o PLC 3392/04 e é resultado de várias matérias que foram apensadas. Caso aprovado, o texto segue diretamente para a CCJ do Senado, sem necessidade de aprovação no plenário.

A expectativa do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, é de que a votação seja favorável à proposta. "Será corrigida uma injustiça histórica com os advogados que atuam na Justiça do Trabalho, que terão garantidos pela lei os honorários de sucumbência", afirmou o dirigente.