PMs e bombeiros poderão receber adicional de periculosidade

04.08.11 | Trabalhista

Foi aprovado o Projeto de Lei 6307/09 do deputado Mauro Nazif, que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O projeto modifica o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Além disso, o texto prevê que, durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional. Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A relatora, deputada Andreia Zito, afirmou que a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, ‘cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções’.

A magistrada ainda lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. "A proposta vem corrigir uma omissão do poder público", concluiu.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6307/2009

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Fonte: Agência Câmara