Empresa não precisa indenizar por ausência de homenagem

02.08.11 | Trabalhista

Funcionário sentiu-se lesado por não receber felicitação ao completar 30 anos de trabalho, oportunidade em que outros colaboradores, além da comemoração, receberam premiação.

O Itaú Unibanco S.A. não precisará pagar indenização de R$30 mil a um de seus empregados, que completou 30 anos de trabalho e esperava ser homenageado, a exemplo de outros colegas. Segundo o autor, a instituição sempre homenageava os que atingiam essa marca, e numa festa especial esses funcionários eram premiados.

Ele também alegou que foi discriminado devido a sua condição de dirigente sindical, afirmando que a ausência de homenagem frustrou sua expectativa de direito e lhe causou lesões de ordem patrimonial e moral.

O banco, por sua vez, afirmou que as premiações e homenagens não derivavam de nenhuma norma interna ou coletiva, mas aconteciam por mera liberalidade da empresa, não se podendo falar em expectativa de direito.

Esse foi o entendimento adotado pela juíza convocada Claudia de Souza Gomes Freire ao julgar o recurso ordinário interposto pela empresa. Segundo ela, é evidente o caráter liberal, gratuito e eventual das premiações com as quais a recorrente homenageia seus empregados ao completarem 30 trinta anos de serviço.

Ainda de acordo com a magistrada, seria ônus do empregado provar que o empregador se obrigava a homenagear toda e qualquer pessoa que reunisse determinados requisitos, bem como a alegação de que houve conduta discriminatória.

"O fato de a reclamada não haver premiado o reclamante nem lhe proporcionado uma noite extremamente honrosa que prestigia toda a dedicação do funcionário ao empregador não significa que o tenha desonrado ou desprestigiado, nem o lesado em sua honra ou boa fama ou em qualquer outro bem ou direito extra-patrimonial", concluiu a relatora.

(N° não informado)



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Fonte: TRT1