OAB/RS mobiliza senadores gaúchos para aprovação do PLC que propõe criação de 17 Varas do Trabalho no RS

11.07.11 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, afirmou, nesta sexta-feira (8), que está mobilizando os senadores gaúchos para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 33/2011, que propõe a criação de mais 17 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul e ampliação do quadro de juízes e servidores. O projeto será votado na próxima quarta-feira (13), no Senado, em sessão ordinária. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial. O relator é o senador Pedro Simon (PMDB).

Segundo Lamachia, além do contato feito diretamente com Simon, alertando para a importância e solicitando o apoio na aprovação da matéria, a Ordem gaúcha também está mobilizando os senadores Paulo Paim (PT) e Ana Amélia Lemos (PP).

Em ofício enviado aos parlamentares, o dirigente destaca que o citado PLC é resultado de um permanente diálogo entre a OAB/RS e o TRT4 e se justifica pelo aumento no número de processos nos últimos anos no 1º grau, tendo em vista o crescimento econômico de diversas regiões do Estado e de litígios trabalhistas.

As doze cidades previstas para receber as novas unidades são: Canoas (duas), Caxias do Sul (duas), Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí (duas), Lajeado, Passo Fundo (duas), Rio Grande (duas), Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. Os municípios estão entre aqueles cujas unidades atuais da Justiça do Trabalho encontram-se mais sobrecarregadas. No ano passado, a média dessas Varas do Trabalho foi superior a 1,5 mil novos processos recebidos.

Além das unidades, o projeto prevê a criação de 17 cargos de juiz do Trabalho, 153 cargos efetivos (97 analistas judiciários, 17 analistas judiciários na especialidade de execução de mandados e 39 técnicos judiciários) e 17 cargos em comissão para diretor de secretaria.