OAB/RS requer à Corregedoria-Geral de Justiça normatização do prazo para expedição dos alvarás eletrônicos

08.07.11 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, requereu à Corregedoria-Geral de Justiça o exame da possibilidade de expedir documento normatizando o prazo para a liberação dos alvarás eletrônicos. O ofício é endereçado ao corregedor-geral, desembargador Ricardo Raupp Ruschel.

O requerimento é motivado pela prática que vem sendo notada em praticamente todas as Comarcas do Estado, no que se refere à postergação das expedições dos alvarás para levantamento de valores depositados em processos já finalizados.

No documento, o presidente da Ordem gaúcha sugere que "no momento em que o citado valor se tornar líquido e certo, seja expedido alvará em favor do advogado da parte, no prazo máximo de trinta dias, o que conferirá maior padronização e celeridade ao procedimento".