Lamachia defende que OAB promova ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra MP da Copa do Mundo e Olimpíadas

08.07.11 | Advocacia

O presidente da OAB/RS manifestou indignação, nesta quinta-feira, (7) com a aprovação pelo Senado da lei de licitações especiais para as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, ocorrida na noite desta quarta-feira.

Lamachia reiterou que irá requerer ao Conselho Federal da entidade que analise a possibilidade do ajuizamento de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a MP aprovada.

Segundo o dirigente, o sigilo abre caminho para a corrupção e para o superfaturamento das obras. "É lamentável que se coloque um manto sob os orçamentos e gastos do erário público", ressaltou.

"É no mínimo curioso que a aprovação deste PL no Senado tenha ocorrido no mesmo dia em que o ministro dos Transportes tenha pedido demissão, após ser alvo de denúncias de enriquecimento ilícito e superfaturamento", asseverou Lamachia.

O dirigente ressaltou ainda, que "a sociedade não pode aceitar que a gestão ineficiente dos recursos seja agora agravada por uma medida que facilita os desvios, o locupletamento e a corrupção, além de incrementar a usina de corrupção que temos acompanhado nos últimos tempos em nosso país".

"O Brasil precisa que os mecanismos de controle dos gastos públicos sejam aperfeiçoados e não fragilizados como fatalmente irá acontecer com essa medida", afirmou Lamachia, que concluiu: "Já vimos casos demais de enriquecimento ilícito e já pagamos muito caro pela ineficiência do Estado. Não podemos deixar que o caminho para a ilegalidade seja facilitado pelos próprios representantes da sociedade", finalizou.