OAB/RS, Agetra e Satergs requerem ao TRT4 efetividade de portaria que determina 30% do efetivo durante a greve

06.07.11 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, requereu ao TRT4 o cumprimento da Portaria nº 2.499/2011, que determina a manutenção, por parte das unidades administrativas e judiciárias, de no mínimo 30% do efetivo durante o movimento grevista.

A intenção é evitar que as atividades essenciais sejam prejudicadas. O documento, endereçado ao presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson, também é assinado pela presidente da Agetra, Tânia Reckzielgel, e da Satergs, Claudio Dias de Castro.

Segundo o ofício, encontram-se fechadas as 2ª e 3ª varas; as 1ª e 24ª varas estão prestando atendimento no período das 13h às 18h; as 13ª e 20ª varas das 14h às 18h; a 5ª vara encontra-se fechada, mas com prazo em curso; a 9ª vara ficará fechada a partir de 04/07; a 27ª está interrompida, mas com vista de processo, desde que não implique na cientificação de prazos; e a 28ª também encontra-se interrompida (só alvará com publicação em movimento).

Conforme Lamachia, "ao apontar o não cumprimento da portaria e requerer que seja dada efetividade à mesma, a OAB/RS busca evitar prejuízos ainda maiores aos jurisdicionados, acarretando sérias conseqüências à sociedade como um todo".