OAB requer providências do MEC para qualificar ensino superior jurídico do País

05.07.11 | Advocacia

Oitenta e uma das 610 faculdades brasileiras que submeteram estudantes de Direito à última edição do Exame de Ordem não tiveram nenhum candidato aprovado. Diante dessa grave estatística, o CFOAB decidiu enviar ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para requerer que tais faculdades sejam colocadas em regime de supervisão por parte do MEC.
 
As instituições de ensino submetidas a este regime pelo MEC têm seus índices de aprovação em exames de proficiência acompanhados de perto pelo MEC e devem cumprir metas estabelecidas pelo ministério, sob pena de serem penalizadas com redução de vagas, suspensão de cursos, e, em casos extremos, fechamento do curso.
 
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lembrou que a sociedade brasileira tem sofrido com a existência de instituições de ensino que continuam a cometer um verdadeiro estelionato educacional. "O descompasso entre a qualidade do ensino contribui para desmerecimento das carreiras jurídicas como um todo", afirmou.
 
De acordo com o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o que causa preocupação é a qualidade do ensino jurídico no País. "Mesmo com esta situação calamitosa, o MEC autorizou, recentemente, a abertura de mais de mil vagas em cursos de Direito pelo País em dez faculdades com parecer desfavorável da Ordem", alertou.
 
Neste sentido, o CFOAB estuda a possibilidade de questionar na Justiça as aprovações de novos cursos. "Não podemos conceber que o Conselho Nacional de Educação, fugindo dos parâmetros técnicos, autorize novas vagas", advertiu Ophir.
 
Para Lamachia, muitos cursos não passam de verdadeiros caça-níqueis, sem real obrigação de caráter educacional. "Com 1.120 graduações, o Brasil é o País com maior número de cursos em Direito no mundo, que conta com 1.100. Por isso, o Exame de Ordem é fundamental, como filtro, para aferir o nível de conhecimento técnico e o sólido saber jurídico dos candidatos a advogados", ressaltou.