Presidente da OAB/RS rechaça decisão do MEC para abertura de mais de mil vagas em cursos de Direito pelo País

28.06.11 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, criticou duramente a decisão do Ministério da Educação (MEC) que autorizou a abertura de mais de mil vagas em cursos de Direito pelo País em dez faculdades. "É uma medida absurda e contraditória, ainda mais após o Ministério ter anunciado o fechamento de quase 11 mil vagas em 136 cursos de Direito, devido à baixa qualidade destes cursos.

De acordo com o presidente da entidade, o que causa preocupação é a qualidade do ensino jurídico no País. Para o dirigente a situação é calamitosa, pois das dez instituições de ensino que obtiveram as autorizações e reconhecimentos avaliados pelo MEC, o CFOAB emitiu parecer desfavorável a todas elas.

Na última sexta-feira (24), o Diário Oficial da União publicou a decisão em despachos do ministro Fernando Haddad. A maioria dos cursos oferece 100 vagas, sendo que dois têm oferta de 200 e um conseguiu autorização para oferecer 300 vagas para estudantes de Direito.

Procura pelo curso de Direito está 6% menor

Para Lamachia, o MEC demonstrou falta de compromisso com a sociedade, pois muitos cursos não passam de verdadeiros caça-níqueis, que iludem as pessoas ao garantir ascensão social por meio da obtenção do diploma de bacharel em Direito, sem real obrigação com a qualidade de ensino e pouco ligados ao caráter educacional.

Mesmo com a criação absurda de vagas em cursos de Direito, a procura pela graduação caiu 6%. O dado faz parte de um estudo da consultoria Hoper Educação, com base em informações oficiais do MEC. "Os estudantes estão percebendo que as faculdades de Direito estão deixando a desejar. O Brasil já é o país com maior número de graduações em Direito no mundo, sendo cerca de 1.200 cursos em território nacional, enquanto no resto do planeta a soma chega a 1.100 faculdades. Por isso, essa decisão do MEC se mostra escandalosa", advertiu.

Na mesma linha, o dirigente da OAB/RS reforçou a defesa da importância do Exame de Ordem, para aferir o nível de conhecimento técnico e o sólido saber jurídico dos candidatos a advogados. "O Exame é um filtro destas indústrias mercantilistas, que são nomeadas faculdades de Direito. Sem a aplicação do Exame de Ordem, a sociedade não teria segurança sobre o real conhecimento de um advogado", concluiu.