Base governista na ALRS diz não à audiência pública para tratar de RPVs e previdência dos servidores

22.06.11 | Advocacia

Os deputados da base governista na Assembleia Legislativa do Estado negaram, na manhã desta terça-feira (21), o pedido de retirada de urgência e a realização de uma audiência pública para debater a constitucionalidade, legalidade e justiça dos projetos do Poder Executivo que tratam da previdência dos servidores públicos civis e militares; e de alterações na forma de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs): PLC 189/2011; PLC 190/ 2011; PL 191/2011.

A sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça foi acompanhada pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, pelo presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, e representantes de inúmeras entidades da sociedade civil organizada.

Segundo Lamachia, a realização de uma audiência pública possibilitaria um amplo debate sobre temas de indiscutível importância para a sociedade gaúcha. "Não foi uma atitude democrática nem republicana", afirmou Lamachia.

"O debate é inerente à democracia e a realização de uma audiência pública é fundamental, especialmente num ambiente democrático como é o Parlamento", ressaltou o dirigente da Ordem gaúcha.

"O que se espera – do Parlamento – é o respeito pela pluralidade de opiniões e a sua disposição para o debate das questões, e não o corporativismo cego, desligado da realidade da sociedade, motivado muitas vezes pelo rateio de uma infinidade de cargos de confiança", salientou Lamachia.

Quanto custa a opinião?

O presidente da OAB/RS manifestou estar estarrecido com as recentes revelações sobre a distribuição de cargos à base aliada do governo. "Essa relação é perniciosa e facilita a corrupção, além de colocar os partidos a serviço única e exclusivamente aos interesses do governante e não em prol da sociedade", ressaltou o dirigente.

"Quantos são os CCs no Rio Grande do Sul, quanto eles custam aos cofres públicos, quais os critérios utilizados para sua contratação? Essas perguntas precisam de resposta. É preciso transparência", finalizou Lamachia.