Câmara dos Deputados aprova criação de 17 Varas do Trabalho no Estado

03.06.11 | Advocacia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (02), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 7.623/2010, que propõe a criação de 17 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul e ampliação do quadro de juízes e servidores. A matéria segue, agora, para votação no Senado.
 
Segundo o presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson, a proposta decorre da alta demanda processual da Justiça do Trabalho gaúcha nos últimos anos. "A ampliação das unidades judiciais vai proporcionar mais celeridade e efetividade no julgamento das ações", afirmou.
 
Em 2010, o Tribunal recebeu mais de 125,5 mil novos processos no primeiro grau. As 12 cidades que deverão sediar as novas Varas do Trabalho são locais em que estão as unidades consideradas mais sobrecarregadas. No ano passado, a média registrada nestes municípios foi superior a 1,5 mil novos processos por Vara do Trabalho.
 
Ao saudar a aprovação, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, destacou que a conquista é resultado da grande mobilização da OAB/RS e suas subseções, juntamente com TRT4, magistrados, comunidades do Interior, CNJ e TST. "Agora, intensificaremos a campanha pela criação das novas unidades judiciais junto aos senadores, especialmente, os da bancada gaúcha", declarou.
 
A secretária-geral adjunta da seccional, Maria Helena Dornelles, ressaltou que o trabalho conjunto da entidade com o Judiciário foi fundamental para a aprovação do projeto desde sua etapa inicial. "A Ordem, como guardiã da cidadania e do Estado Democrático de Direito, lutou para a criação destas Varas do Trabalho, em prol da melhoria no alcance da tutela judicial para os cidadãos", disse.
 
Pelo projeto, as 17 novas Varas do Trabalho serão instaladas nas seguintes cidades: Canoas (mais duas VTs), Caxias do Sul (mais duas VTs), Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí (mais duas VTs), Lajeado, Passo Fundo (mais duas VTs), Rio Grande (mais duas VTs), Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.
 
Além das unidades, estão previstas a criação de 17 cargos de juiz do Trabalho, 153 cargos efetivos (97 analistas judiciários, 17 analistas judiciários na especialidade de execução de mandados e 39 técnicos judiciários) e 17 cargos em comissão para diretor de secretaria.