Presidente da OAB/RS saúda decisão do MEC que corta 10,9 mil vagas em cursos de Direito

02.06.11 | Advocacia

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia saudou na manhã desta quinta-feira (02), a decisão do Ministério da Educação (MEC) em cortar 10.912 vagas de bacharelado em Direito de 136 cursos de instituições privadas de todo o país. 

Todos os cursos obtiveram baixos índices nas últimas avaliações do governo. A medida cautelar, com os nomes de todas as instituições, deve ser publicada ainda nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. 

"É acertada a decisão do Ministério em encerrar as vagas em cursos de baixa qualidade de ensino, que se demonstram meramente caça-níqueis, pouco ligados ao caráter educacional e sim a exploração de alunos", afirmou Lamachia. 

Em contrapartida, a pasta está autorizando a criação de 4.214 novas vagas no mesmo tipo de graduação em 33 cursos. Os cursos que tiveram suas vagas cortadas apresentaram um Conceito Preliminar de Curso (CPC) inferior a 3 – o índice vai de 1 a 5. Além da nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o índice considera a proporção de professores com mestrado e doutorado, o regime de trabalho dos docentes e a opinião dos estudantes sobre a infraestrutura e a organização didático-pedagógica da instituição. 

Segundo o Censo da Educação Superior, o Brasil conta com 651.730 mil estudante de Direito, o que representa 10,9% da matrículas de curso superior no país. 

Desde 2007, o MEC já fechou três cursos de Direito e extinguiu cerca de 20 mil vagas.

Da redação do Jornal da Ordem, com informações da Agência Brasil.