Comissão Mista de Acesso à Justiça busca melhorias na prestação jurisdicional

09.05.11 | Advocacia

Com o objetivo de promover o diálogo entre a advocacia e o Judiciário para buscar soluções para eventuais dificuldades da prestação jurisdicional, os integrantes da Comissão Mista de Acesso à Justiça (CAJ) reuniram-se, na tarde desta sexta-feira (06), no Palácio da Justiça.
 
Participaram do encontro, o presidente da CAJ da entidade, conselheiro seccional César Souza, designado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia; o corregedor-geral de Justiça do TJRS, desembargador Ricardo Raupp Ruschel; a presidente da Comissão Permanente de Conciliação, juíza-corregedora Maria Cláudia Cachapuz Raabe; a secretária-executiva do Plano de Gestão pela Qualidade do Judiciário, juíza-corregedora Eliane Garcia Nogueira; os membros da CAJ da OAB/RS Elton Fernandes Penna, Gianfranco Baraccani, Jamil Bannura e Raquel Braga; o representante da PGE, Paulo Roberto Basso; e a assessora superior da Corregedoria e secretária da CAJ, Rosália Fonseca.
 
Entre as questões apresentadas pela OAB/RS, estavam problemas relacionados à falta de servidores nos cartórios, o que vem dificultando o trabalho dos advogados e causando demora no andamento processual. Segundo Ruschel, até junho, cerca de 420 novos oficiais-escreventes serão nomeados, e em diversas Comarcas funcionários já pediram remoção para suprir a demanda de outras regiões. “Isso já vai reduzir um pouco a morosidade”, afirmou.
 
Sobre a estatização de unidades judiciais, o corregedor ressaltou que o Tribunal é obrigado a cumprir a meta estabelecida pelo CNJ até julho de 2013, ou seja, terá que contratar mais servidores para preenchimento dos cargos vagos.
 
A Ordem gaúcha requereu, ainda, que seja feita a comunicação online da penhora de veículos. De acordo com advogados, a medida não está sendo cumprida e sua aplicação evitaria prejuízos. Ruschel explicou que a CGJ já expediu orientação para que os magistrados façam uso do Renajud, tendo em vista que eles já foram cadastrados no sistema.
 
Assim como nas outras reuniões, o presidente da CAJ da OAB/RS ressaltou que os advogados continuam enfrentando dificuldades com o atendimento telefônico nos casos urgentes (liminares,  confirmação de audiências, entre outros). “Já foi definido que os cartórios são obrigados a atender os profissionais em qualquer horário, conforme interpretação do Artigo 822 da Consolidação”, afirmou Souza. A CGJ vai analisar os casos apresentados pela entidade.
 
Os problemas de funcionamento do Arquivo Judicial também foram tratados. Os advogados reclamam da demora para conseguir um processo e do atendimento no local. A Corregedoria, por sua vez, explicou que o espaço está passando por reestruturação e que 25 novos servidores trabalharão no Arquivo.