Precatórios: Atendendo pleito da OAB/RS, TJRS determina liberação de alvarás somente para advogados

03.05.11 | Advocacia

Em reunião ocorrida na última semana, na sede da OAB/RS, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, recebeu o juiz-diretor do Foro Central, Alberto Delgado; o assessor da Presidência do TJRS, juiz Antonio Vinícius Amaro da Silveira; e o novo juiz coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS, Pedro Luiz Pozza.

Empossado como coordenador da Central de Precatórios há pouco mais de um mês, Pozza trouxe uma resposta positiva a um pleito da entidade: a entrega de alvarás somente para advogados.

A medida foi saudada pelos dirigentes da Ordem gaúcha, em especial pelos presidentes da CDAP, Marcelo Bertoluci, e da Comissão Especial de Precatórios, Felipe Neri Dresch da Silveira. “A decisão do Tribunal acaba com uma dificuldade que alguns colegas estavam enfrentando nos casos em que o alvará era levantado pela parte e os honorários devidos não eram repassados”, afirmou Bertoluci.

“Essa medida atende a uma das mais frequentes demandas da advocacia gaúcha, que buscava a segurança de um procedimento como este para o bom desenvolvimento do seu trabalho e para evitar conflitos entre partes e advogados”, afirmou Lamachia.

Pozza afirmou também que esta medida evita casos como o acontecido recentemente, em que um parte levantou honorários que deveriam ser de outra pessoa, homônima.

O encontro contou, ainda, com a participação do vice-presidente da entidade, Jorge Maciel; da secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; do membro nato e ex-presidente Luiz Felipe Lima de Magalhães; do presidente da Comissão de Acesso a Justiça, César Souza; do membro da CEPS Rodrigo Prestes; e do chefe de gabinete da entidade, Julio Cezar Caspani.