Construtora que derrubou moradia de empregado é condenada ao pagamento de danos morais

25.04.11 | Dano Moral

A 3ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma construtora, que derrubou a casa onde o seu empregado morava, a pagar a ele indenização por danos morais. No entendimento, o reclamante foi exposto à situação degradante e humilhante, tendo, por isso, direito ao recebimento da indenização.

Quando trabalhava em uma obra da reclamada, o ex-empregado construiu lá um barracão onde passou a morar. Acontece que, quando o contrato de trabalho entre as partes foi rescindido, a empregadora derrubou a casa do empregado, alegando que ele tinha conhecimento de que deveria desocupar o local, pois este era cedido apenas provisoriamente para sua moradia. A ré alegou ainda invasão de propriedade pelo reclamante.

As provas contidas no processo, no entanto, comprovaram que, quando sua casa foi derrubada, o empregado foi exposto à situação vexatória e os seus bens foram amontoados no meio da obra. Para o relator do recurso da empresa, juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, o dano ao ex-empregado ficou evidenciado no caso: “Os danos morais se caracterizam pela dor, além do sofrimento, da angústia, da perda da qualidade de vida, do constrangimento moral e das dificuldades cotidianas, conforme foi demonstrado, sendo devido o pagamento de indenização por danos morais”. A indenização, arbitrada em R$ 3.000,00 pelo juiz de 1º Grau, foi mantida pela Turma, já que o juiz relator entendeu que a quantia não foge à razoabilidade e se harmoniza com a gravidade da conduta praticada, as condições sócio-econômicas dos litigantes e as consequências dos danos causados na vida do autor, mostrando-se condizente com o caráter pedagógico-punitivo da indenização ( 0000226-19.2010.5.03.0075 RO )

Fonte: TRT3