Para Lamachia, dívida dos Estados com precatórios é alarmante

12.04.11 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, afirmou que são alarmantes os números apresentados na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam uma dívida de R$ 85 bilhões dos Estados em precatórios.

Dados recentes revelados pelo CNJ mostram que há 279.795 títulos existentes em 5.594 entidades devedoras em todo o País, cujo valor acumulado é de R$ 85 bilhões, dívida esta que chega a tramitar há mais de 20 anos em alguns Estados e que ano a ano cresce cada vez mais.

“Esses números demonstram, em primeiro lugar, a falta de planejamento dos governos, ao não pesar o custo de seus atos, gerando passivos judiciais para as futuras administrações. Outro ponto, este merecedor de um olhar atento de toda a sociedade, é sobre o não cumprimento das sentenças condenatórias, que ficam anos a fio, desafiando a estimativa de vida dos credores, nas intermináveis filas dos precatórios”, afirmou Lamachia.

O Rio Grande do Sul é o quarto maior devedor, com aproximadamente R$ 8,530 bilhões. No ranking nacional dos devedores, São Paulo ocupa o primeiro lugar, com um apassivo de R$ 22,579 bilhões, seguido por Paraná, com uma dívida de R$ 10,222 bilhões em precatórios. Em seguida vem Espírito Santo, com R$ 10,220 bilhões. Em quinto lugar vem o Rio de Janeiro (R$ 5,683 bilhões).