Lei Maria da Penha será divulgada nos estádios de futebol

22.03.11 | Legislação

A campanha de divulgação da Lei Maria da Penha (Lei No. 11.340, que coíbe e pune a violência doméstica contra as mulheres) passará a ser apresentada também nos estádios de futebol durante os jogos dos campeonatos estaduais, por meio de faixas que poderão ser apresentadas pelos próprios jogadores.

A campanha tem o intuito de ressaltar a importância da referida legislação entre a população brasileira, difundir sua aplicabilidade em todos os Estados e, sobretudo, auxiliar na prevenção e no combate à violência contra as mulheres, deixando clara a informação de que, nos casos de agressão ou ameaça, devem recorrer ao Poder Judiciário.

 A campanha foi criada pelo CNJ, que é responsável pelo acompanhamento e monitoramento da efetividade da Lei Maria da Penha em todo o País.



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Fonte: CNJ