Autorizado leilão de veículos apreendidos pela PF

11.03.11 | Constitucional

Foi deferido pedido, em ação penal, para alienação antecipada de bens apreendidos em operação policial contra a exploração de máquinas caça-níqueis e jogos de azar. A decisão foi do TJSC.

Com base em recente recomendação do CNJ, o magistrado entendeu por bem levar a leilão 12 veículos apreendidos, atualmente sob guarda da PF, para evitar sua deterioração e garantir seu valor real na data da apreensão, seja para posterior restituição aos proprietários – caso inocentados ao final do processo-crime –, seja para a declaração de seu perdimento em favor da União.

Os valores levantados com o leilão dos automóveis – entre eles um Porsche Boxter conversível, um BMWi 325, um Mercedes-Benz e motos Suzuki – serão depositados em juízo e aguardarão o trânsito em julgado do processo. O leilão está previsto para esta sexta-feira (11/3), às 14 horas, no pátio da PF, em Florianópolis. A decisão do juiz Walicoski foi uma das primeiras prolatadas no país em casos similares.

Fonte: TJSC