OAB/RS manterá mobilização por solução para Cofins

08.02.11 | Advocacia

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, reafirmou que a entidade, juntamente com o Conselho Federal da OAB, manterá, neste ano, a mobilização junto à Câmara dos Deputados, para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de uma solução para a questão da Cofins.

“Estamos preocupados com os impactos violentos da decisão tomada pelo STF, de que empresas de profissionais liberais, como advogados, médicos e contadores, terão de pagar a Cofins”, afirmou Lamachia.

Segundo ele, a decisão do STF – além de contrariar entendimento sumulado há quase seis anos pelo STJ, o qual determina a quitação das dívidas das sociedades de profissionais liberais relativas àquela contribuição, com retroatividade ao ano 2000 – gerará graves consequências para os advogados.

“Isso vem causando sérios danos à saúde financeira dessas sociedades e dos profissionais que não recolheram a Cofins ao longo deste período, podendo resultar, até mesmo, no fechamento de escritórios em todo o País”, ressaltou Lamachia.

O dirigente da OAB/RS lembrou, ainda, que a busca de possibilidades de anistia e de parcelamento para aqueles que, de boa fé, não recolheram a Cofins é fundamental. As preocupações da advocacia também serão reforçadas junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional.