Protocolo e diretrizes terapêuticas para o SUS são aprovados pela Câmara

15.12.10 | Diversos

O projeto de lei 7445/10, do senador Flávio Arns, que regulamenta a incorporação de novas tecnologias e medicamentos pelo SUS, foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O deputado José Genoíno afirmou que o Ministério da Saúde tem o maior interesse na aprovação da proposta, porque a situação é caótica por falta dessa regulamentação. Genoíno também citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo os quais há hoje 122 mil ações judiciais que solicitam novas terapias e medicamentos. Ele afirmou que a legislação vai permitir economia para o Estado e acesso dos usuários a novos procedimentos.

De acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá, a ideia é acabar com a judicialização da Saúde, mas é só o início desse processo, porque o atendimento deixa muito a desejar.

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Fonte: Agência Câmara