Escola é condenada por expulsar alunos

07.12.10 | Diversos

A associação mantenedora do Colégio Loyola, situado na região centro-sul de Belo Horizonte, deverá indenizar três alunos que foram expulsos da escola por terem participado de uma comemoração conhecida como “Dia D”. Cada um dos estudantes deverá receber, pelos danos morais sofridos, R$ 25 mil. A sentença é da 9ª Vara Cível do município.

De acordo com a defesa dos alunos, eles eram estudantes do terceiro ano do Ensino Médio em 2008 e estariam participando de uma festa que acontece pela manhã nas redondezas do colégio desde 1992, uma espécie de despedida rumo à universidade. Decorrida cerca de uma hora do início daquele “Dia D”, todos os alunos foram convocados pela direção da escola para “uma reunião ameaçadora”. Na ocasião, 93 alunos foram suspensos e oito, expulsos. Os três autores da ação estavam entre aqueles que tiveram seus contratos rescindidos diante da suposta participação no evento. A defesa afirmou ainda que os estudantes não tiveram o direito de defesa, e a punição não foi justificada.

O Colégio Loyola sustentou que tem autonomia para formular o seu regimento interno e as regras disciplinares e, por isso, os fatos não seriam geradores de dano moral.

Segundo o juiz da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira a punição dada aos três estudantes foi “genérica, afoita e não razoável”. Ele destacou ainda que o Colégio Loyola demonstrou ausência de critérios na aplicação das penalidades aos alunos que praticaram as mesmas supostas irregularidades. O dano causado aos estudantes, por sua vez, alcançou proporções graves, já que os alunos foram prejudicados em época de preparação para as provas de vestibular.

A decisão está sujeita a recurso. (Processo nº: 0024.08.177566-0)

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Fonte: TJMG